Policiais e Bombeiros militares podem declarar voto? No Ceará, Inquérito é instaurado e oficiais podem ser punidos por conta de vídeo.


No estado do Ceará, oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares estão respondendo a inquérito policial militar por, como diz o texto do documento oficial que foi enviado ao blog, “supostamente, terem se manifestado publicamente em favor de candidatos que concorreram a cargos eletivos no pleito de 05/10/2014”. O procedimento foi aberto por requisição do Ministério Público.  Segundo o Código de Processo Penal Militar, Inquérito Policial Militar  “é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria”.

Trecho da portaria de inquérito policial militar (nomes preservados)
O Policial Pensador também teve acesso ao vídeo que deu origem ao referido inquérito, consultou advogado e não encontrou qualquer indício de crime. São oficiais de vários postos, de coronéis a tenentes, que, em suas folgas, declaram apoio aos candidatos a deputado estadual e federal que representam a classe policial. Os dois candidatos, hoje eleitos, fazem oposição ao atual governo estadual.

O leitor poderá acessar o referido vídeo e analisá-lo aqui: http://www.youtube.com/watch?v=K9gveddZzeY

Na mesma semana, o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado, delegado federal Santiago Amaral Fernandes, foi exonerado do cargo e deu a seguinte declaração ao jornal O Povo:

“Agora, com as eleições, vinha sendo pressionado a instaurar processos contra policiais por declararem voto a candidato de oposição. Não admiti isso, o que entendo ser uma verdadeira caça às bruxas. Então, tendo recusado perseguir esses profissionais, acabei recebendo a notícia ontem (quinta) de que estou exonerado do cargo”.

Ainda sobre a questão política do Ceará, o Policial Pensador pesquisou e descobriu que a Associação dos delegados da Polícia Civil manifestou seu apoio publicamente ao candidato da situação ao governo do estado e, até onde sabemos, não houve qualquer problema a isso relacionado. Veja aqui a matéria no site da Associação.

O Policial Pensador acredita que, para termos polícias adequadas ao Estado Democrático de Direito, os seus agentes devem ser plenos de direito e verdadeiros cidadãos. Isso inclui o direito à livre manifestação política.

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Atualização: No dia 20/10/2014, no diário oficial do estado do Ceará, caderno nº 2 e página nº 145, foram publicadas portarias referentes à instauração de Conselho de Justificação contra os militares citados na matéria. Tal procedimento pode culminar com a expulsão dos oficiais. Confira o link aqui.


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